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PROJETO DE LEI Nº 43/2023
por
adm
—
última modificação
10/12/2023 20h38
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para FERNANDO TELES COSTA”.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
2023
Projeto de Lei 23/2023
por
adm
—
última modificação
03/06/2023 12h33
Dispõe sobre a denominação do CENTRO MUNICIPAL DE HIDROTERAPIA e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
2023
LEI N°474/2025
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 17h23
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis 2025
Lei n° 473/2025
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 17h21
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências".
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis 2025
LEI N 472/2025
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 17h20
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis 2025
LEI N 469/2025
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 17h18
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA е abre crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis 2025
LEI Nº 468/2025
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 17h17
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis 2025
LEI Nº 467/2025
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 17h16
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis 2025
Projeto de Lei 32/2023
por
adm
—
última modificação
30/09/2023 11h07
Dispõe sobre concessão de subvenção social a Entidade que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
2023
Acesso à Informação
por
Interlegis
—
publicado
21/04/2021
—
última modificação
29/08/2024 16h02
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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