Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

543 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 03/2025
por adm — última modificação 04/07/2025 17h30
Cria o Centro de Apoio ao Cidadão – CAC – da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Resoluções / 2025
Arquivo Octet Stream Destinacao de Recursos da Receita
por adm — última modificação 08/11/2024 15h19
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI Nº 26/2024 (LOA 2025) / Anexos
Arquivo Despesas Detalhadas por Fontes de Recursos
por adm — última modificação 08/11/2024 15h22
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI Nº 26/2024 (LOA 2025) / Anexos
« 10 itens anteriores 1 ... 52 53 54 [55]