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Arquivo Projeto de Lei 29/2022
por adm — última modificação 12/08/2022 15h17
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar valor de R$530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais) e dá outras providencias
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Agosto
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 33/2024
por adm — última modificação 24/10/2024 18h17
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 890.000,00(Oitocentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Projeto de Lei 01/2022
por adm — última modificação 07/02/2022 17h19
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais) dá outras providências. Aprovado em 3 de fevereiro de 2022.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Fevereiro
Arquivo Projeto de Lei 08/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem poluição sonora de alta intensidade, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade no município de Passa Vinte-MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Projeto de Lei 09/2023
por adm — última modificação 24/03/2023 15h33
Dispõe sobre autorização para premiação em Torneiro Leiteiro do município de Passa Vinte - MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 41/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h07
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte cinco mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 48/2025
por adm — última modificação 07/11/2025 17h40
"Autoriza concessão de uso de bem imóvel para a empresa P20 Artefatos de Cimento Ltda”
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Projeto de Lei 57/2022
por adm — última modificação 04/11/2022 18h27
Altera a Lei n.º 288, de 23 de novembro de 2021 que estima a Receita fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2022.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Novembro
Projeto de Lei 17/2023 e Anexos
por adm — publicado 19/07/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Anexo I, II, III.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo LEI N° 459/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h54
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNIC O DO ARTICO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 131/2017, PARA ACRESCENTAR DIÁRIAS COMО EXCEÇÃO AO LIMITE PREVISTO NO CAPUT PARA PRESIDENTES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
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