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Arquivo LEI N 472/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h20
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 450/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h41
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 451/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h42
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 452/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h43
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA SISTEMAS DE MONITORAMENTO DESTINADOS À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 454/ 2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h47
"Dispõe sobre incentivo para Projetos de Parcelamento de Solo, com isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e prazo para execсиção de infraestrutura para Loteamentos aprovados, regularizados e registrados, na área urbana do Município de Passa Vinte/MG, e dá outras providências."
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 456 / 2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h49
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA VINTEMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 458/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h53
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 459/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h54
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNIC O DO ARTICO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 131/2017, PARA ACRESCENTAR DIÁRIAS COMО EXCEÇÃO AO LIMITE PREVISTO NO CAPUT PARA PRESIDENTES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 460/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h55
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 716.990,87 (Setecentos e dezesseis mil, novecentos e noventa reais e oitenta sete centavos) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 470/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h19
"INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO E CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR-GERAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
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