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Arquivo LEI N° 456 / 2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h49
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA VINTEMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 458/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h53
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 459/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h54
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNIC O DO ARTICO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 131/2017, PARA ACRESCENTAR DIÁRIAS COMО EXCEÇÃO AO LIMITE PREVISTO NO CAPUT PARA PRESIDENTES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 460/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h55
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 716.990,87 (Setecentos e dezesseis mil, novecentos e noventa reais e oitenta sete centavos) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 470/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h19
"INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO E CRIA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR-GERAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 471/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo Lei n° 473/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h21
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N°474/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h23
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N°475/2025
por adm — última modificação 05/11/2025 15h53
Altera a Lei Municipal nº 263/2012 para redefinir a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI Nº 209/2020
por adm — última modificação 28/11/2025 15h31
"Denomina logradouros e bens públicos e da outras providências."
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
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