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Projeto de Lei 17/2023 e Anexos
por adm — publicado 19/07/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Anexo I, II, III.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 18/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Projeto de Lei 18/2022
por adm — última modificação 31/05/2022 10h56
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do município de Passa Vinte no ano de 2022.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Maio
Arquivo Projeto de Lei 19/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para YUVATI CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Projeto de Lei 19/2022
por adm — última modificação 31/05/2022 10h53
"Dispõe sobre correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências".
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Maio
Arquivo Projeto de Lei 19/2023
por adm — última modificação 06/05/2023 07h10
Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 20/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Projeto de Lei 20/2022
por adm — última modificação 31/05/2022 10h58
Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Maio
Arquivo Projeto de Lei 20/2023
por adm — última modificação 24/05/2023 09h13
Institui o Programa MORAR MELHOR, destinado à reforma e recuperação de moradias para famílias de baixa renda residentes no município de Passa Vinte
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 21/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
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