Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

691 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Ata da 3ª Sessão Ordinária
por adm — última modificação 25/03/2026 14h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2026
Arquivo Octet Stream ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm — última modificação 27/05/2026 17h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Aprovação de Contas / CONTAS 2024
Arquivo Octet Stream Ata da 4ª Sessão Ordinária
por adm — última modificação 29/05/2026 14h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2026
Arquivo Octet Stream Ata da 5ª Sessão Ordinária
por adm — última modificação 29/05/2026 14h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2026
Arquivo Octet Stream Ata da 6ª Sessão Ordinária
por adm — última modificação 29/05/2026 14h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2026
Arquivo Octet Stream Ata da 7ª Sessão Ordinária
por adm — última modificação 29/05/2026 14h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2026
Arquivo Octet Stream Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária
por adm — última modificação 05/11/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Reunião Ordinária
Arquivo Octet Stream Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária
por adm — última modificação 26/08/2025 15h15
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Reunião Ordinária
Arquivo Octet Stream Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária
por adm — última modificação 05/11/2025 14h57
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Reunião Ordinária
Arquivo Octet Stream Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária
por adm — última modificação 05/11/2025 14h57
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Reunião Ordinária
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7 8 ... 70