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Projeto de Lei Complementar 02/2021
por adm — publicado 23/10/2021 — última modificação 11/04/2024 17h25
Institui o Código Tributário do Município de Passa Vinte
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar 02/2022
por adm — última modificação 09/04/2022 13h04
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Município de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Abril
Arquivo Projeto de Lei Complementar 02/2023
por adm — última modificação 30/09/2023 11h04
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 308/2022 com inclusão de aplicação de avaliação com critérios técnicos de mérito e desempenho para diretores de escolas do Município de Passa Vinte -MG”
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar 04/2022
por adm — última modificação 09/04/2022 13h05
“Cria vagas para cargos efetivos de professores do Município de Passa Vinte”.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Abril
Arquivo Projeto de Lei Complementar 05/2022
por adm — última modificação 09/04/2022 13h06
“Dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Passa Vinte”.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Abril
Arquivo Projeto de Lei Complementar 07/2022
por adm — última modificação 18/11/2022 18h42
Altera a Lei Complementar Municipal nº 308/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Passa Vinte – MG
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Novembro
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º01/2024
por adm — última modificação 16/02/2024 20h24
Cria o cargo de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI N.°26/2024 (LOA 2025)
por adm — última modificação 08/11/2024 15h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2025
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / PROJETO DE LEI Nº 26/2024 (LOA 2025)
Arquivo PROJETO DE LEI N.°34/2025
por adm — última modificação 07/01/2026 15h20
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2026.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 03/2024
por adm — última modificação 16/02/2024 19h51
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (Hum milhão trezentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
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