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PROJETO DE LEI N.º 38/2024
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última modificação
06/12/2024 16h29
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
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2024
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PROJETO DE LEI N.º 39/2024
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por adm
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última modificação
06/12/2024 16h30
“Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), nos termos de que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938/1981, Lei nº 12.651/2012 e a Lei nº 14.285/2021”
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PROJETO DE LEI N.º 40/2024
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última modificação
06/12/2024 16h31
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
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PROJETO DE LEI N.º 42/2024
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última modificação
26/12/2024 15h02
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N.º02/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 19h49
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 525.613,95 (Quinhentos e vinte cinco mil, seiscentos e treze reais e noventa cinco centavos) e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N.º04/2025
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21/02/2025 17h13
Dispõe sobre incentivo para Projetos de Parcelamento de Solo, com isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e prazo para execução de infraestrutura para Loteamentos aprovados, regularizados e registrados, na área urbana do Município de Passa Vinte/MG, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N.º05/2024
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16/02/2024 20h03
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Passa Vinte no Ano de 2024.
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PROJETO DE LEI N.º35/2024
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06/12/2024 16h26
Autoriza a suplementação do Crédito Especial aberto pela Lei nº 422/2024 no valor de R$ 1.179,60 (Mil cento e setenta e nove reais e sessenta centavos).
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PROJETO DE LEI N.º36/2024
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06/12/2024 16h28
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N.º40/2025
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por adm
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última modificação
03/10/2025 15h23
QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025
