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Arquivo Projeto de Lei nº 31/2023
por adm — última modificação 15/09/2023 09h08
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 31/2024
por adm — última modificação 24/10/2024 18h16
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte cinco mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 31/2025
por adm — última modificação 29/08/2025 15h00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 32/2024
por adm — última modificação 24/10/2024 18h17
Autoriza a suplementação do Crédito Especial aberto pela Lei nº 422/2024 no valor de R$ 14.919,70 (quatorze mil novecentos e dezenove reais e setenta centavos).
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 32/2025
por adm — última modificação 10/09/2025 17h14
Reconhece, no âmbito do Município de Passa Vinte, as pessoas com fibromialgia como beneficiárias dos direitos e benefícios assegurados à pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 33/2024
por adm — última modificação 24/10/2024 18h17
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 890.000,00(Oitocentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 36/2025
por adm — última modificação 10/09/2025 17h15
Dispõe sobre a refixação dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 41/2023
por adm — última modificação 10/12/2023 20h36
Institui no Município de Passa Vinte a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos servidores públicos que atuam na rede pública municipal de Educação Básica e particulares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 42/2023
por adm — última modificação 10/12/2023 20h37
“Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 43/2023
por adm — última modificação 10/12/2023 20h38
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para FERNANDO TELES COSTA”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
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