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Arquivo PROJETO DE LEI Nº10/2025
por adm — última modificação 04/04/2025 14h51
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 131/2017, PARA ACRESCENTAR DIÁRIAS COMO EXCEÇÃO AO LIMITE PREVISTO NO CAPUT PARA PRESIDENTES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº12/2025
por adm — última modificação 06/06/2025 13h36
Dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurodivergentes nas escolas do Município.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº13/2025
por adm — última modificação 16/04/2025 16h23
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 716.990,87 (Setecentos e dezesseis mil, novecentos e noventa reais e oitenta sete centavos) e dá outras providências.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº14/2025
por adm — última modificação 03/07/2025 15h03
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº15/2025
por adm — última modificação 16/05/2025 16h05
Autoriza o Município de Passa Vinte a conceder aos portadores de Diabetes tipo 1 sensor medidor de glicose digital.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº17/2025
por adm — última modificação 03/07/2025 15h05
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSA VINTE A FILIAR-SE NA AMAG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº18/2025
por adm — última modificação 03/07/2025 15h06
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE – MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - AMAG/CIMAG.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº20/2025
por adm — última modificação 11/07/2025 14h50
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº21.2025
por adm — última modificação 11/07/2025 14h51
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
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Arquivo PROJETO DE LEI Nº22/2025
por adm — última modificação 29/08/2025 14h56
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
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