Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

543 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Ata da Quarta Reunião Ordinária
por adm última modificação 12/03/2025 14h11
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Reunião Ordinária
Arquivo Octet Stream Ata da Quinta Reunião Ordinária
por adm última modificação 02/04/2025 17h17
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Reunião Ordinária
Arquivo Octet Stream Ata da Segunda Reunião Extraordinária
por adm última modificação 05/11/2025 15h02
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Reunião Extraordinária
Arquivo Octet Stream Ata da Segunda Reunião Ordinária
por adm última modificação 20/02/2025 17h02
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Reunião Ordinária
Arquivo Octet Stream Ata da Sétima Reunião Ordinária
por adm última modificação 27/05/2025 16h02
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Reunião Ordinária
Arquivo Octet Stream Ata da Sexta Reunião Ordinária
por adm última modificação 15/04/2025 15h18
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Reunião Ordinária
Arquivo Octet Stream Ata da Terceira Reunião Extraordinária
por adm última modificação 05/11/2025 15h03
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Reunião Extraordinária
Arquivo Octet Stream Ata da Terceira Reunião Ordinária
por adm última modificação 20/02/2025 17h04
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Reunião Ordinária
Arquivo Octet Stream Ata Primeira Reunião Extraordinária
por adm última modificação 29/01/2025 15h33
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Reunião Extraordinária
Arquivo Ato da Mesa nº 01/2024
por adm última modificação 12/09/2024 14h31
Dispõe sobre a regulamentação de aspectos gerais para aplicação da lei Nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Ato da Mesa