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Arquivo PROJETO DE LEI Nº44/2025
por adm — última modificação 17/10/2025 16h19
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PDF document PROJETO LEI Nº 34.2024.pdf
por adm — última modificação 08/11/2024 15h36
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 30/03/2021 09h20
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025
por adm — última modificação 21/02/2025 17h08
Modifica o artigo 124-A da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a vedação à prática do nepotismo na administração pública municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2025
Arquivo RAFAEL OLIVEIRA - REQUERIMENTO Nº 01/2024
por adm — última modificação 19/04/2024 13h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2024
Arquivo RAFAEL OLIVEIRA - REQUERIMENTO Nº 02/2024
por adm — última modificação 13/08/2024 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2024
Arquivo RAFAEL OLIVEIRA - REQUERIMENTO Nº 03/2024
por adm — última modificação 13/08/2024 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2024
Arquivo RAFAEL OLIVEIRA - REQUERIMENTO Nº 04/2024
por adm — última modificação 13/08/2024 13h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2024
Arquivo RAFAEL OLIVEIRA - REQUERIMENTO Nº 05/2024
por adm — última modificação 13/08/2024 13h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2024
Arquivo RAFAEL OLIVEIRA - REQUERIMENTO Nº 06/2024
por adm — última modificação 13/08/2024 13h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Requerimentos / 2024
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