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Ato da Mesa nº 01/2024
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por adm
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última modificação
12/09/2024 14h31
Dispõe sobre a regulamentação de aspectos gerais para aplicação da lei Nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Passa Vinte.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Ato da Mesa
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Ato da Mesa Nº 02/2024
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por adm
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última modificação
12/09/2024 14h35
Regulamenta o procedimento de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Passa Vinte.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Ato da Mesa
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Ato da Mesa Nº 03/2024
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por adm
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última modificação
12/09/2024 14h37
Regulamenta as condutas vedadas e a comunicação institucional da Câmara Municipal no período eleitoral de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Ato da Mesa
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Diárias de Viagem
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por adm
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publicado
12/09/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Diárias de Viagem
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Legislação de Diárias
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por adm
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publicado
12/09/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Diárias de Viagem
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Tabela de Diárias
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por adm
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publicado
12/09/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Diárias de Viagem
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Nota de Pesar
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por adm
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publicado
12/09/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE LEI Nº 29/2024
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por adm
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última modificação
20/09/2024 13h53
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei
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2024
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Sessão - 19 de Setembro
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por adm
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publicado
08/10/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2024
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JONATHAN LUIS - INDICAÇÃO N.º 64.2024
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por adm
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última modificação
24/09/2024 16h07
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Sessão - 19 de Setembro
