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Projeto de Lei 09/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 10/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
“Dispõe sobre o Plano Municipal de Incentivo Empresarial e Econômico e dá outras providências. ”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 11/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 12/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Dispõe sobre as normas de controle para proteção de cachoeiras e margens de cursos d'água no território do município de Passa Vinte.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 13/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Concede isenção em caráter geral sobre: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); Taxa de Coleta de Lixo; Taxa de Conservação de vias e Logradouros Públicos; Taxa de Conservação e Manutenção da Rede de Esgoto; como medida de enfrentamento social e econômico à pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 14/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico,
Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e
dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 15/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 114.900,00 (Cento e quatorze mil e novecentos
reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 16/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 18/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 19/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para YUVATI
CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, e dá
outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
