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Projeto de Lei 34/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 35/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 36/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Instituiu o Dia e a Semana da Consciência Negra.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 37/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 38/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$245.000,00 (Duzentos e quarenta cinco mil reais) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 39/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Altera a Lei nº 228, de 20 de novembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2021”.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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PLC 02_2021.pdf
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei Complementar 02/2021
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Emendas PLC 022021.pdf
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei Complementar 02/2021
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Projeto de Lei Complementar 02/2021
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por adm
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publicado
23/10/2021
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última modificação
11/04/2024 17h25
Institui o Código Tributário do Município de Passa Vinte
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 40/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Autoriza a abertura de Crédito Especial aberto pela Lei n.º 264/2021 no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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2021
