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LEI N° 471/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 17h20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI N 472/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 17h20
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e
abre crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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Lei n° 473/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 17h21
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social a
entidade que menciona, e dá outras providências".
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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LEI N°474/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 17h23
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis 2025
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Processo Administrativo Nº11/2025
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por adm
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publicado
29/08/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2025
DISPENSA Nº 07/2025
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para emissão de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) dos servidores da Câmara Municipal de Passa Vinte.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Licitação 2025
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PROJETO DE LEI Nº22/2025
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por adm
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última modificação
29/08/2025 14h56
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 25/2025
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por adm
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última modificação
29/08/2025 14h58
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 26/2025
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por adm
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última modificação
29/08/2025 14h58
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 27/2025
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por adm
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última modificação
29/08/2025 14h59
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 31/2025
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por adm
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última modificação
29/08/2025 15h00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
