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PROJETO DE LEI - Nº05/2025
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por adm
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última modificação
11/02/2025 15h30
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA SISTEMAS DE MONITORAMENTO DESTINADOS À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI - Nº22/2024
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por adm
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última modificação
02/08/2024 14h19
Altera a Lei n.º 400, de 10 de novembro de 2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2024”.
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2024
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Projeto de Lei 01/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA de Passa Vinte/MG, órgão de instância normativa, colegiada, consultiva e deliberativa de gestão ambiental.
Leia o projeto na íntegra, clicando no link abaixo.
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2021
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Projeto de Lei 01/2022
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por adm
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última modificação
07/02/2022 17h19
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais) dá outras
providências. Aprovado em 3 de fevereiro de 2022.
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2022
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Fevereiro
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Projeto de Lei 01/2023
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por adm
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última modificação
04/02/2023 17h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e dá outras
providências.
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 02/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras
providências. Leia o projeto na íntegra, clicando no link abaixo.
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 02/2022
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por adm
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última modificação
07/02/2022 17h20
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA
e abre crédito adicional especial. Aprovado em 3 de fevereiro de 2022.
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2022
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Fevereiro
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Projeto de Lei 02/2023
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por adm
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última modificação
04/03/2023 15h15
Institui o Programa de Prevenção e Orientação à
Gravidez na Adolescência no Município de Passa Vinte.
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 03/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”.
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 03/2022
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por adm
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última modificação
07/02/2022 17h21
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Zelinda Nardelli e dá outras providências. Aprovado em 3 de fevereiro de 2022.
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2022
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Fevereiro
