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Projeto de Lei 02/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras
providências. Leia o projeto na íntegra, clicando no link abaixo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 02/2022
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por adm
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última modificação
07/02/2022 17h20
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA
e abre crédito adicional especial. Aprovado em 3 de fevereiro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Fevereiro
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Projeto de Lei 02/2023
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por adm
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última modificação
04/03/2023 15h15
Institui o Programa de Prevenção e Orientação à
Gravidez na Adolescência no Município de Passa Vinte.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 03/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 03/2022
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por adm
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última modificação
07/02/2022 17h21
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Zelinda Nardelli e dá outras providências. Aprovado em 3 de fevereiro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Fevereiro
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Projeto de Lei 03/2023
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por adm
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última modificação
18/02/2023 14h18
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 1.250.000,00 (Um milhão e duzentos e cinquenta mil
reais) e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 04/2021
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por adm
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publicado
04/03/2022
Projeto e Emenda, aprovados na Reunião Ordinária do dia 3 de março de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Março
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Projeto de Lei 04/2021
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por adm
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última modificação
04/03/2022 16h49
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Março
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Projeto de Lei 04/2021
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Projeto de Lei 04/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Que “Autoriza permissão de uso de bem imóvel para HTL MAIS BB SOLUÇÕES FINANCEIRAS EIRELI”.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 04/2022
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por adm
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última modificação
21/02/2022 10h19
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2022
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Fevereiro
