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Projeto de Lei 04/2023
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por adm
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última modificação
04/03/2023 15h25
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos
profissionais do magistério e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 05/2021
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por adm
—
última modificação
16/12/2021 11h06
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 05/2022
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por adm
—
última modificação
21/02/2022 10h20
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Fevereiro
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Projeto de Lei 05/2023
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por adm
—
última modificação
04/03/2023 15h18
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores
e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 06/2021
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por adm
—
última modificação
16/12/2021 11h06
Determina a utilização de biodigestor em residências não atendidas pela rede de coleta de esgoto e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 06/2022
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por adm
—
última modificação
21/02/2022 10h20
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Fevereiro
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Projeto de Lei 06/2023
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por adm
—
última modificação
04/03/2023 15h20
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos
Agentes Políticos do Município de Passa Vinte no Ano
de 2023.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 07/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 07/2022
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por adm
—
última modificação
21/03/2022 10h21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação externa dos veículos utilizados pelos poderes e órgãos do município.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Março
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Projeto de Lei 08/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem poluição sonora de alta intensidade, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade no município de Passa Vinte-MG.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
