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Projeto de Lei 21/2022
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por adm
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última modificação
31/05/2022 11h00
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO E LOA e abre crédito adicional especial
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Maio
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Projeto de Lei 21/2023
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por adm
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última modificação
19/07/2023 10h35
Institui o Programa Auxílio Esporte, destinado à oferta de transporte e custeio de taxas de inscrição para participação de atletas e equipes locais em competições e eventos esportivos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 21/2023 - Sanção Tática
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por adm
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última modificação
19/07/2023 10h35
Institui o Programa Auxílio Esporte, destinado à oferta de transporte e custeio de taxas de inscrição para participação de atletas e equipes locais em competições e eventos esportivos. Sanção Tática.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 22/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 22/2022
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por adm
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última modificação
31/05/2022 11h04
Dispõe sobre acréscimo de disposição à Lei municipal n o 131/2017, que dispõe sobre o custeio de despesas de viagens
no âmbito da Câmara Municipal.
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Processo Legislativo
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2022
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Maio
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Projeto de Lei 22/2023
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por adm
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última modificação
03/06/2023 12h35
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Passa Vinte.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 23/2022
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por adm
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última modificação
26/06/2022 16h40
Institui o Projeto "Guarda Mirim Ambiental" no âmbito do município de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Junho
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Projeto de Lei 23/2023
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por adm
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última modificação
03/06/2023 12h33
Dispõe sobre a denominação do CENTRO MUNICIPAL DE HIDROTERAPIA e dá outras providências”.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 24/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
“Dispõe sobre a instalação de eliminador de ar, mediante solicitação do consumidor, por empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município de Passa Vinte – MG, e dá outras providências”.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 24/2022 e Emendas
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por adm
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última modificação
26/06/2022 17h46
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para Reginaldo Paiva.
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Processo Legislativo
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2022
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Junho
