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LEI 449/2025
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por adm
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última modificação
11/06/2025 13h41
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 450/2025
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por adm
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última modificação
11/06/2025 13h41
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providências.
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LEI N° 451/2025
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por adm
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última modificação
11/06/2025 13h42
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) e dá outras providências.
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LEI N° 452/2025
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por adm
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última modificação
11/06/2025 13h43
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO
DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA
SISTEMAS DE MONITORAMENTO DESTINADOS À
SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA
VINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N°453/2025
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por adm
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11/06/2025 13h46
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 454/ 2025
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por adm
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última modificação
11/06/2025 13h47
"Dispõe sobre incentivo para Projetos de Parcelamento de Solo, com isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e prazo para execсиção de infraestrutura para Loteamentos aprovados, regularizados e registrados, na área urbana do Município de Passa Vinte/MG, e dá outras providências."
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LEI Nº 455/2025
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por adm
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última modificação
11/06/2025 13h48
"Dispõe sobre a correção dos vencimentos
dos servidores e dá outras providências".
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LEI N° 456 / 2025
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por adm
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última modificação
11/06/2025 13h49
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE
PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E
UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA VINTEMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N 457/2025
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por adm
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última modificação
11/06/2025 13h51
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e
abre crédito adicional especial.
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LEI N° 458/2025
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por adm
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última modificação
11/06/2025 13h53
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social a
entidade que menciona, e dá outras providências".
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