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Projeto de Lei 64/2022
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por adm
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última modificação
18/12/2022 13h58
Regulamenta a instalação de fiação aérea nas vias públicas do município de Passa Vinte.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Dezembro
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Projeto de Lei 65/2022
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por adm
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última modificação
18/12/2022 13h59
‘’Dispõe sobre a denominação do Bairro Novo Horizonte’’
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Dezembro
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Projeto de Lei Complementar 01/2023
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por adm
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última modificação
19/08/2023 14h57
Cria cargo público de Professor AEE – Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei Complementar 02/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
“Institui o Código Tributário do Município de Passa Vinte - MG e dá outras providências”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei Complementar 02/2021
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por adm
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publicado
23/10/2021
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última modificação
11/04/2024 17h25
Institui o Código Tributário do Município de Passa Vinte
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei Complementar 02/2022
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por adm
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última modificação
09/04/2022 13h04
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Município de Passa Vinte e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Abril
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Projeto de Lei Complementar 02/2023
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por adm
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última modificação
30/09/2023 11h04
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 308/2022
com inclusão de aplicação de avaliação com critérios
técnicos de mérito e desempenho para diretores de
escolas do Município de Passa Vinte -MG”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei Complementar 04/2022
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por adm
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última modificação
09/04/2022 13h05
“Cria vagas para cargos efetivos de professores do Município de Passa Vinte”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Abril
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Projeto de Lei Complementar 05/2022
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por adm
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última modificação
09/04/2022 13h06
“Dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente
dos servidores da Prefeitura Municipal de Passa Vinte”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Abril
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Projeto de Lei Complementar 07/2022
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por adm
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última modificação
18/11/2022 18h42
Altera a Lei Complementar Municipal nº 308/2022 que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura
Municipal de Passa Vinte – MG
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Novembro
