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Projeto de Lei Complementar 05/2022
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por adm
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última modificação
09/04/2022 13h06
“Dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente
dos servidores da Prefeitura Municipal de Passa Vinte”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Abril
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Projeto de Lei Complementar 07/2022
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por adm
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última modificação
18/11/2022 18h42
Altera a Lei Complementar Municipal nº 308/2022 que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura
Municipal de Passa Vinte – MG
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Novembro
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º01/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 20h24
Cria o cargo de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.°26/2024 (LOA 2025)
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por adm
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última modificação
08/11/2024 15h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2025
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 26/2024 (LOA 2025)
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PROJETO DE LEI N.°34/2025
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por adm
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última modificação
07/01/2026 15h20
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2026.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI N.º 03/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 19h51
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (Hum milhão trezentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º 04/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 19h53
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º 06/2024
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por adm
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última modificação
12/03/2024 17h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 500.000,00
(Quinhentos mil reais) e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º 07/2024
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por adm
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última modificação
12/03/2024 17h25
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil
reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º 14/2024
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por adm
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última modificação
03/05/2024 15h33
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
