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PROJETO DE LEI N.º04/2025
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por adm
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última modificação
21/02/2025 17h13
Dispõe sobre incentivo para Projetos de Parcelamento de Solo, com isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e prazo para execução de infraestrutura para Loteamentos aprovados, regularizados e registrados, na área urbana do Município de Passa Vinte/MG, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI N.º05/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 20h03
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Passa Vinte no Ano de 2024.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º35/2024
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por adm
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última modificação
06/12/2024 16h26
Autoriza a suplementação do Crédito Especial aberto pela Lei nº 422/2024 no valor de R$ 1.179,60 (Mil cento e setenta e nove reais e sessenta centavos).
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2024
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PROJETO DE LEI N.º36/2024
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por adm
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última modificação
06/12/2024 16h28
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º40/2025
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por adm
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última modificação
03/10/2025 15h23
QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025
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PROJETO DE LEI N.º41/2025
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por adm
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última modificação
03/10/2025 15h24
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$400.000,00
(QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI N°09/2024.
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por adm
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última modificação
12/04/2024 16h04
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de RS1.870.000,00 (Hum milhão oitocentos e setenta mil reais), e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 01/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 19h40
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.130,65 (Seiscentos e oitenta e dois mil e cento e trinta reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 06/2025
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por adm
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última modificação
21/02/2025 17h14
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências
Localizado em
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 08/2024
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por adm
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última modificação
05/04/2024 17h24
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação de listagens de pacientes que
aguardam por consultas com especialistas,
exames e cirurgias na Rede Pública
Municipal de Saúde e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
