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Portaria Nº03.2025
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por adm
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última modificação
15/01/2025 17h19
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE - MG
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
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Portaria Nº04.2025
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por adm
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última modificação
15/01/2025 17h21
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
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Portaria Nº05.2025
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por adm
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última modificação
15/01/2025 17h23
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES LASTREADOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE-MG, NO EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
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Portaria Nº06/2025
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por adm
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última modificação
15/01/2025 17h31
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE - MG NO EXERCÍCIO DE 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
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Portaria Nº07/2025
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por adm
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última modificação
15/01/2025 17h32
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE EM 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
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EMENDA À LEI ORGÂNICA - Nº02/2024
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por adm
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última modificação
15/01/2025 18h31
Modifica o Dispositivo da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre o prazo para o atendimento a requerimentos do poder legislativo pelo executivo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas
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2024
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EMENDA À LEI ORGÂNICA - Nº03/2024
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por adm
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última modificação
15/01/2025 18h32
Modifica dispositivos dos artigos 124 e 124-A da Lei Orgânica Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas
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2024
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Emenda à Lei Orgânica Nº03/2024
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por adm
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última modificação
15/01/2025 18h34
Modifica dispositivos dos artigos 124 e 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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2025
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por adm
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publicado
15/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI Nº01/2025
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por adm
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última modificação
15/01/2025 18h37
Dispõe sobre a contratação de pessoal pela administração pública direta e indireta do Município de Passa Vinte, por tempo determinado, para a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
