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Projeto de Lei nº 48/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h08
Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no município de Passa Vinte e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 48/2025
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por adm
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última modificação
07/11/2025 17h40
"Autoriza concessão de uso de bem imóvel para a empresa P20 Artefatos de Cimento Ltda”
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Projetos de Lei
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2025
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Projeto de Lei nº 49/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h08
Institui as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet” no Município de Passa Vinte.
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 49/2025
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por adm
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última modificação
07/11/2025 17h41
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO SUL MINEIRO LTDA - SICOOB CENTRO SUL MINEIRO.
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2025
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Projeto de Lei nº 50/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h08
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras
providências.
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2021
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Projeto de Lei nº 51/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h08
Institui no Município de Passa Vinte o “NOVEMBRO AZUL”, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Próstata e à promoção da saúde do homem.
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PROJETO DE LEI Nº01/2025
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por adm
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15/01/2025 18h37
Dispõe sobre a contratação de pessoal pela administração pública direta e indireta do Município de Passa Vinte, por tempo determinado, para a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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2025
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PROJETO DE LEI Nº02/2025
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por adm
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última modificação
11/02/2025 15h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI Nº03/2025
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por adm
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última modificação
11/02/2025 15h27
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) e dá outras providências.
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2025
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PROJETO DE LEI Nº07/2025
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por adm
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última modificação
12/03/2025 14h00
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025
