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Projeto de Lei 02/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras
providências. Leia o projeto na íntegra, clicando no link abaixo.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 03/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”.
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 04/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Que “Autoriza permissão de uso de bem imóvel para HTL MAIS BB SOLUÇÕES FINANCEIRAS EIRELI”.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 05/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei 06/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Determina a utilização de biodigestor em residências não atendidas pela rede de coleta de esgoto e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 07/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei 08/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem poluição sonora de alta intensidade, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade no município de Passa Vinte-MG.
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Projeto de Lei 09/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei 10/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
“Dispõe sobre o Plano Municipal de Incentivo Empresarial e Econômico e dá outras providências. ”
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei 11/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências.
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