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LEI N° 485/2025
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por adm
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última modificação
13/05/2026 17h37
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) e dá outras
providências.
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LEI N° 486/2025
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por adm
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última modificação
13/05/2026 17h38
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às
entidades que menciona e dá outras providências.
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LEI N° 487/2025
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por adm
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última modificação
13/05/2026 17h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) e dá outras providências.
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LEI N° 488 /2025
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por adm
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última modificação
13/05/2026 17h39
"Altera a Lei nº 440, de 11 de novembro de
2024, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Passa Vinte para o exercício
financeiro de 2025".
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LEI N° 489/2025
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por adm
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última modificação
13/05/2026 17h40
"Autoriza concessão de uso de bem imóvel para
a empresa P20 Artefatos de Cimento Ltda"
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LEI N° 490/2025
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por adm
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última modificação
13/05/2026 17h41
"Cria o Fundo Municipal de Esporte de Passa Vinte e dá outras providências".
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LEI N° 491/2025
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por adm
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última modificação
13/05/2026 17h41
"Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências".
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LEI N° 492 /2025
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por adm
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última modificação
13/05/2026 17h43
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO SUL MINEIRO LTDA - SICOOB CENTRO SUL MINEIRO.
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LEI MUNICIPAL N° 493/2025
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por adm
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última modificação
13/05/2026 17h44
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Passa Vinte/MG para o período de 2026 a 2029.
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LEI MUNICIPAL N°494/2025
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por adm
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última modificação
13/05/2026 17h45
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Passa Vinte para o exercício financeiro de 2025.
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