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ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO PROCESSO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h07
Ref: Processo de Inexigibilidade de Licitação no
02/2024;
Solicitação de Demanda n.º 05/2024
Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação serviços de
assessoria e consultoria técnica jurídica em matéria municipal, legislativa e administrativa.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº04/2024
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AUTUAÇÃO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h08
Ref: Solicitação de Demanda n.º 05/2024 e
Processo de Inexigibilidade de Licitação no
02/2024
Processo Administrativo n.º 04/2024
Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação serviços de
assessoria e consultoria técnica jurídica em matéria municipal, legislativa e administrativa.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº04/2024
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CONTRATO Nº03/2024
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h09
Contrato de prestação de serviços de consultoria jurídica
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº04/2024
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DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h10
Ref: Solicitação de Demanda n.º 05/2024
Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação serviços de
assessoria e consultoria técnica jurídica em matéria municipal, legislativa e administrativa.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº04/2024
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h11
Solicitação de Demanda nº 05/2024
Órgão: Câmara Municipal de Passa Vinte
Setor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG
Agente responsável pela demanda: Vereador Rodrigo Oliveira Aguiar (Vereador
Presidente).
Data:26 de fevereiro de 2024
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº04/2024
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FORMULÁRIO DE ESTIMATIVA DE PREÇO PESQUISA DE MERCADO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h12
Ref.: Solicitação de demanda n.º 05/2024
SETOR/SECRETARIA: Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº04/2024
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JUSTIFICATIVA PARA ESCOLHA DO PRESTADOR E JUSTIFICATIVA DE PREÇO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h13
Ref: Solicitação de Demanda n.º 05/2024
Processo de Inexigibilidade de Licitação no
02/2024
Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação serviços de
assessoria e consultoria técnica jurídica em matéria municipal, legislativa e
administrativa
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº04/2024
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PARECER TÉCNICO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h14
Ref: Processo de Inexigibilidade de Licitação no
02/2024
Processo Administrativo n.º 04/2024
Solicitação de Demanda n.º 05/2024
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº04/2024
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SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h14
Ref: Solicitação de Demanda n.º 05/2024
Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação serviços de
assessoria e consultoria técnica jurídica em matéria municipal, legislativa e
administrativa.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº04/2024
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ATA DA SESSÃO DE VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
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por adm
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última modificação
28/05/2026 19h22
Ref: Solicitação de Demanda n.º 04/2024
Processo de Dispensa de Licitação n.º03/2024
Processo Administrativo n.º 05/2024
Objeto: Contratação de empresa de comércio varejista, produtos de limpeza e higiene,
utensílios descartáveis e não-descartáveis, alimentícios perecíveis e não-perecíveis, gás
liquefeito de petróleo (GLP) e água mineral, para atender as necessidades da Câmara
Municipal de Passa Vinte/MG.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº05/2024
