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Projeto de Lei 56/2022
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por adm
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última modificação
04/11/2022 18h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Novembro
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Projeto de Lei 57/2022
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por adm
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última modificação
04/11/2022 18h27
Altera a Lei n.º 288, de 23 de novembro de 2021 que estima a Receita fixa a Despesa do Município de
Passa Vinte para o exercício financeiro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Novembro
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Resolução nº 02/2022
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por adm
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última modificação
04/11/2022 18h40
Modifica o Regimento Interno da Câmara em relação ao desconto de faltas em reuniões.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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2022
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Lei Municipal 350/2022
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por adm
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última modificação
04/11/2022 18h42
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos alunos da rede municipal de ensino de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal 351/2022
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por adm
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última modificação
04/11/2022 18h43
Institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres nas escolas públicas do município de Passa Vinte.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
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por adm
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última modificação
05/06/2026 13h27
Ref: Solicitação de Demanda n.º 12/2024
Objeto: Contratação de empresa para a confecção de uniformes sob medida, com logomarca
bordada, para os servidores da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº11/2024
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AUTUAÇÃO
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por adm
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última modificação
05/06/2026 13h29
Ref: Solicitação de Demanda n.º 12/2024
Processo de Dispensa de Licitação n.º 09/2024
Processo Administrativo n.º 11/2024
Objeto: Contratação de empresa para a confecção de uniformes sob medida, com logomarca
bordada, para os servidores da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº11/2024
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CONTRATO Nº 10/2024
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por adm
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última modificação
05/06/2026 13h30
Contrato de Fornecimento de Uniformes
(Processo de Dispensa de Licitação no
09/2024)
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº11/2024
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DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
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por adm
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última modificação
05/06/2026 13h31
Ref: Solicitação de Demanda n.º 12/2024
Objeto: Contratação de empresa para a confecção de uniformes sob medida, com logomarca
bordada, para os servidores da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG.
Valor estimado da contratação: Global: R$ 5.251,50.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº11/2024
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
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por adm
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última modificação
05/06/2026 13h33
Solicitação de Demanda nº 12/2024
Solicitante: Rodrigo Oliveira Aguiar(Vereador Presidente).
Data: 07 de outubro de 2024
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº11/2024
