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Edson Nascimento - 0804.pdf
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por adm
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última modificação
07/02/2022 16h35
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Abril
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Edson Nascimento - 1102.pdf
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por adm
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última modificação
07/02/2022 16h34
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Fevereiro
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Emenda
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por adm
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última modificação
04/03/2022 16h50
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Março
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Projeto de Lei 04/2021
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EMENDA À LEI ORGÂNICA - Nº02/2024
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por adm
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última modificação
02/08/2024 14h13
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Emendas
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2024
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EMENDA À LEI ORGÂNICA - Nº02/2024
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por adm
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última modificação
15/01/2025 18h31
Modifica o Dispositivo da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre o prazo para o atendimento a requerimentos do poder legislativo pelo executivo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas
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2024
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EMENDA À LEI ORGÂNICA - Nº03/2024
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por adm
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última modificação
15/01/2025 18h32
Modifica dispositivos dos artigos 124 e 124-A da Lei Orgânica Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Emendas
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2024
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Emenda à Lei Orgânica 01/2022
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por adm
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última modificação
26/06/2022 18h31
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Emendas
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2022
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Emenda à Lei Orgânica 02/2022
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por adm
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última modificação
26/06/2022 18h32
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Emendas
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2022
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EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01.2024
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por adm
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última modificação
23/07/2024 14h12
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Emendas
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2024
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EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01.2024
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por adm
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última modificação
10/04/2024 14h02
Dispõe sobre a revisão de dispositivos dos Títulos
I, II e III da Lei Orgânica do Município de Passa
Vinte.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
