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EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01.2024
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por adm
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última modificação
23/07/2024 14h12
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Emendas
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2024
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EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01.2024
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por adm
—
última modificação
10/04/2024 14h02
Dispõe sobre a revisão de dispositivos dos Títulos
I, II e III da Lei Orgânica do Município de Passa
Vinte.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01/2024
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por adm
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última modificação
06/03/2024 13h18
Dispõe sobre a revisão de dispositivos dos Títulos
I, II e III da Lei Orgânica do Município de Passa
Vinte.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2024
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por adm
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última modificação
01/01/2025 13h42
Modifica dispositivos dos artigos 124 e 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emenda à Lei Orgânica Nº03/2024
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por adm
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última modificação
15/01/2025 18h34
Modifica dispositivos dos artigos 124 e 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emenda Código Tributário
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por adm
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última modificação
21/02/2022 10h23
“Dispõe sobre a substituição da tabela do anexo II da Lei Complementar nº. 273 de 22 de outubro de 2021, e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Fevereiro
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Emendas PLC 022021.pdf
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Projeto de Lei Complementar 02/2021
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Errata 01/2024 do Processo de Dispensa de Licitação n.º 02/2024
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por adm
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última modificação
16/08/2024 15h04
Objeto da Dispensa n.º 02/2024: Contratação de empresa especializada em panificação e
similares para fornecimento de lanches para atender as demandas da Câmara Municipal de
Passa Vinte/MG
Localizado em
Transparência
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…
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº03/2024
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Errata 01/2024 do Processo de Dispensa de Licitação n.º 04/2024
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por adm
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última modificação
16/08/2024 16h21
Localizado em
Transparência
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…
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº06/2024
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Errata 01/2024 do Processo de Dispensa de Licitação n.º 05/2024
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por adm
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última modificação
16/08/2024 16h19
Localizado em
Transparência
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…
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº07/2024
