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PL fixa diretrizes para a política de atendimento a pessoas com TEA, TDAH, Dislexia e outros transtornos de aprendizagem
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por adm
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publicado
06/05/2023
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última modificação
07/10/2024 13h52
O Projeto de Lei 19/2023 institui também a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, datas simbólicas e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Plano de Contratação Anual - 2024
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por adm
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última modificação
09/10/2024 15h42
Em atendimento a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos, a Câmara Municipal de Passa Vinte publica o seu plano de contratações anual para o exercício de 2024.
Localizado em
Transparência
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Plano de Contratação Anual - PCA
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Plano de Contratação Anual - PCA
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por adm
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publicado
09/10/2024
Localizado em
Transparência
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Plano de Contratação Anual – 2025
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por adm
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última modificação
16/07/2025 14h59
Em atendimento a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos, a Câmara Municipal de Passa Vinte publica o seu plano de contratações anual para o exercício de 2025.
Localizado em
Transparência
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Plano de Contratação Anual - PCA
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PLC 02_2021.pdf
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei Complementar 02/2021
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Polyana
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por adm
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última modificação
21/01/2025 16h24
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Polyana
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por adm
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última modificação
21/01/2025 16h25
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Polyana Aguiar
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por adm
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publicado
11/02/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Sessão: 06 de Fevereiro
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POLYANA AGUIAR
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por adm
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publicado
21/02/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Sessão: 20 de Fevereiro
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POLYANA AGUIAR
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por adm
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publicado
11/03/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Sessão: 06 de Março
