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Arquivo Projeto de Lei 24/2022 e Emendas
por adm — última modificação 26/06/2022 17h46
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para Reginaldo Paiva.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Junho
Arquivo PROJETO DE LEI Nº12/2025
por adm — última modificação 06/06/2025 13h36
Dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurodivergentes nas escolas do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Projeto de Lei 26/2022
por adm — última modificação 26/06/2022 18h25
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para Valmir Amaral da Silva.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Junho
Arquivo Projeto de Lei 59_2022
por adm — última modificação 18/11/2022 18h23
Institui o Cartão Especial de Estacionamento para as pessoas idosas e pessoas com deficiência com restrição de locomoção.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Novembro
Arquivo 8ª Reunião Ordinária 20/05/21
por adm — última modificação 22/06/2021 11h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2021
Arquivo Projeto de Lei 12/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Dispõe sobre as normas de controle para proteção de cachoeiras e margens de cursos d'água no território do município de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Emenda à Lei Orgânica 02/2022
por adm — última modificação 26/06/2022 18h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 48/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h08
Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no município de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 31/2024
por adm — última modificação 24/10/2024 18h16
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte cinco mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Octet Stream Ata da Nona Reunião Ordinária
por adm — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Reunião Ordinária
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