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Arquivo Lei Orgânica Municipal
por adm — última modificação 12/04/2021 14h03
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Octet Stream AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
por adm — última modificação 01/07/2025 16h43
Processo de Dispensa de Licitação n.º 11/2024 Processo Administrativo n.º 13/2024
Localizado em Transparência / … / Licitação 2024 / Processo Administrativo Nº 13/2024
Arquivo LEI Nº100/2015
por adm — última modificação 09/10/2025 15h06
Dispõe sobre os feriados municipais e o ponto facultativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo LEI Nº 455/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h48
"Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº409/2024
por adm — última modificação 03/12/2025 14h35
Cria o cargo de Assessor de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo LEI Nº 234/2021
por adm — última modificação 28/11/2025 15h35
"Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMА".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 42/2024
por adm — última modificação 26/12/2024 15h02
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Projeto de Lei 42/2022
por adm — última modificação 02/09/2022 19h11
Institui o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Setembro
Arquivo Projeto de Lei 63/2022
por adm — última modificação 18/12/2022 13h57
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Dezembro
Arquivo Projeto de Lei 10/2023
por adm — última modificação 08/04/2023 10h09
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para CARLOS RODRIGUES SATORNO”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
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