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Arquivo LEI Nº 209/2020
por adm — última modificação 28/11/2025 15h31
"Denomina logradouros e bens públicos e da outras providências."
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo LEI Nº270/2021
por adm — última modificação 28/11/2025 15h13
"Dispõe sobre a denominação de ESTRADA MUNICIPAL e da outras providências".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo Projeto de Lei 13/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Concede isenção em caráter geral sobre: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); Taxa de Coleta de Lixo; Taxa de Conservação de vias e Logradouros Públicos; Taxa de Conservação e Manutenção da Rede de Esgoto; como medida de enfrentamento social e econômico à pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Tar archive Projeto de Lei 02/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Leia o projeto na íntegra, clicando no link abaixo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por adm — última modificação 12/04/2021 14h03
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo LEI Nº100/2015
por adm — última modificação 09/10/2025 15h06
Dispõe sobre os feriados municipais e o ponto facultativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo Octet Stream AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
por adm — última modificação 01/07/2025 16h43
Processo de Dispensa de Licitação n.º 11/2024 Processo Administrativo n.º 13/2024
Localizado em Transparência / … / Licitação 2024 / Processo Administrativo Nº 13/2024
Arquivo LEI Nº 455/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h48
"Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº409/2024
por adm — última modificação 03/12/2025 14h35
Cria o cargo de Assessor de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo LEI Nº 234/2021
por adm — última modificação 28/11/2025 15h35
"Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMА".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
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