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Leis de Anos Anteriores

por adm publicado 09/10/2025 15h03, última modificação 09/10/2025 15h03

LEI Nº72/2014

Modifica denominação de logradouro público

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LEI Nº77/2014

Dá denominação de logradouro público.

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LEI Nº78/2014

Modifica a denominação de logradouro público.

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LEI Nº89/2015

Dispõe sobre a limitação de tráfego de veículos que transitem pela zona urbana do Município de Passa Vinte - MG.

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LEI Nº100/2015

Dispõe sobre os feriados municipais e o ponto facultativo e dá outras providências.

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LEI Nº110/2016

Dá denominação à pista Municipal de Raia de Malha.

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LEI Nº122/2017

DÁ denominação de logradouro público.

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LEI Nº175/2019

Denomina logradouro público inominado Praça Jordelina Maria Luiz, situada na Rua José Gomes Timóteo e da outras providências.

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LEI Nº 209/2020

"Denomina logradouros e bens públicos e da outras providências."

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LEI Nº219/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ALTERA LEI MUNICIPAL N° 14, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.

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LEI Nº 234/2021

"Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMА".

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LEI Nº270/2021

"Dispõe sobre a denominação de ESTRADA MUNICIPAL e da outras providências".

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LEI Nº360/2022

"Dispõe sobre a denominação do Bairro Novo Horizonte"

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LEI COMPLEMENTAR Nº409/2024

Cria o cargo de Assessor de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal.

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