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Arquivo LEI Nº 455/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h48
"Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº409/2024
por adm — última modificação 03/12/2025 14h35
Cria o cargo de Assessor de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo LEI Nº 234/2021
por adm — última modificação 28/11/2025 15h35
"Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMА".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo Projeto de Lei 42/2022
por adm — última modificação 02/09/2022 19h11
Institui o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Setembro
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 42/2024
por adm — última modificação 26/12/2024 15h02
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Projeto de Lei 10/2023
por adm — última modificação 08/04/2023 10h09
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para CARLOS RODRIGUES SATORNO”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 40/2023
por adm — última modificação 26/11/2023 13h10
Institui o programa Paz nas Escolas no município de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo LEI Nº478.2015
por adm — última modificação 05/11/2025 15h55
Dispõe sobre a refixação dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei 63/2022
por adm — última modificação 18/12/2022 13h57
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Dezembro
Projeto de Lei Complementar 02/2021
por adm — publicado 23/10/2021 — última modificação 11/04/2024 17h25
Institui o Código Tributário do Município de Passa Vinte
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
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