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Arquivo Projeto de Lei 40/2023
por adm — última modificação 26/11/2023 13h10
Institui o programa Paz nas Escolas no município de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo LEI Nº478.2015
por adm — última modificação 05/11/2025 15h55
Dispõe sobre a refixação dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Projeto de Lei Complementar 02/2021
por adm — publicado 23/10/2021 — última modificação 11/04/2024 17h25
Institui o Código Tributário do Município de Passa Vinte
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Acesso à Informação
por Interlegis — publicado 21/04/2021 — última modificação 29/08/2024 16h02
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo LEI N° 458/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h53
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N 457/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h51
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI N°09/2024.
por adm — última modificação 12/04/2024 16h04
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de RS1.870.000,00 (Hum milhão oitocentos e setenta mil reais), e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 43/2023
por adm — última modificação 10/12/2023 20h38
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para FERNANDO TELES COSTA”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 23/2023
por adm — última modificação 03/06/2023 12h33
Dispõe sobre a denominação do CENTRO MUNICIPAL DE HIDROTERAPIA e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo LEI N°474/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h23
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
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