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Arquivo LEI DE N°466/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h16
"Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Passa Vinte e extinção do cargo de Chefe de Contabilidade, alterando a Lei Municipal nº 07/2009"
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei 07/2022
por adm — última modificação 21/03/2022 10h21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação externa dos veículos utilizados pelos poderes e órgãos do município.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Março
Arquivo PROJETO DE LEI N.º40/2025
por adm — última modificação 03/10/2025 15h23
QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Projeto de Lei 24/2022 e Emendas
por adm — última modificação 26/06/2022 17h46
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para Reginaldo Paiva.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Junho
Arquivo PROJETO DE LEI Nº12/2025
por adm — última modificação 06/06/2025 13h36
Dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurodivergentes nas escolas do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Projeto de Lei 26/2022
por adm — última modificação 26/06/2022 18h25
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para Valmir Amaral da Silva.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Junho
Arquivo Projeto de Lei 59_2022
por adm — última modificação 18/11/2022 18h23
Institui o Cartão Especial de Estacionamento para as pessoas idosas e pessoas com deficiência com restrição de locomoção.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Novembro
Arquivo 8ª Reunião Ordinária 20/05/21
por adm — última modificação 22/06/2021 11h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas / 2021
Arquivo Projeto de Lei 12/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Dispõe sobre as normas de controle para proteção de cachoeiras e margens de cursos d'água no território do município de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Emenda à Lei Orgânica 02/2022
por adm — última modificação 26/06/2022 18h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2022
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