Câmara Municipal de Passa Vinte

PROJETO DE LEI Nº18/2025: por adm — última modificação 03/07/2025 15h06
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE – MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - AMAG/CIMAG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Projeto de Lei 07/2022: por adm — última modificação 21/03/2022 10h21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação externa dos veículos utilizados pelos poderes e órgãos do município.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Março
Projeto de Lei 17/2023 e Anexos: por adm — publicado 19/07/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Anexo I, II, III.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Projeto de Lei 11/2023: por adm — última modificação 24/03/2023 15h33
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
PROJETO DE LEI N°51/2025: por adm — última modificação 07/01/2026 15h05
"Altera a Lei nº 440, de 11 de novembro de 2024, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2025".
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
PROJETO DE LEI N.º40/2025: por adm — última modificação 03/10/2025 15h23
QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Projeto de Lei 24/2022 e Emendas: por adm — última modificação 26/06/2022 17h46
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para Reginaldo Paiva.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Junho
LEI N° 459/2025: por adm — última modificação 11/06/2025 13h54
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNIC O DO ARTICO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 131/2017, PARA ACRESCENTAR DIÁRIAS COMО EXCEÇÃO AO LIMITE PREVISTO NO CAPUT PARA PRESIDENTES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE.
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Projeto de Lei Complementar 02/2023: por adm — última modificação 30/09/2023 11h04
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 308/2022 com inclusão de aplicação de avaliação com critérios técnicos de mérito e desempenho para diretores de escolas do Município de Passa Vinte -MG”
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
PROJETO DE LEI Nº12/2025: por adm — última modificação 06/06/2025 13h36
Dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurodivergentes nas escolas do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025

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