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Arquivo EMENDA À LEI ORGÂNICA - Nº03/2024
por adm — última modificação 15/01/2025 18h32
Modifica dispositivos dos artigos 124 e 124-A da Lei Orgânica Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2024
Arquivo Emenda à Lei Orgânica 01/2022
por adm — última modificação 26/06/2022 18h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2022
Arquivo Emenda à Lei Orgânica 02/2022
por adm — última modificação 26/06/2022 18h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2022
Arquivo EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01.2024
por adm — última modificação 23/07/2024 14h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2024
Arquivo EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01.2024
por adm — última modificação 10/04/2024 14h02
Dispõe sobre a revisão de dispositivos dos Títulos I, II e III da Lei Orgânica do Município de Passa Vinte.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01/2024
por adm — última modificação 06/03/2024 13h18
Dispõe sobre a revisão de dispositivos dos Títulos I, II e III da Lei Orgânica do Município de Passa Vinte.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2024
por adm — última modificação 01/01/2025 13h42
Modifica dispositivos dos artigos 124 e 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Emenda à Lei Orgânica Nº03/2024
por adm — última modificação 15/01/2025 18h34
Modifica dispositivos dos artigos 124 e 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo object code Emenda Código Tributário
por adm — última modificação 21/02/2022 10h23
“Dispõe sobre a substituição da tabela do anexo II da Lei Complementar nº. 273 de 22 de outubro de 2021, e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Fevereiro
Arquivo PDF document Emendas PLC 022021.pdf
por adm — última modificação 16/12/2021 11h07
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei Complementar 02/2021
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