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Arquivo PROJETO DE LEI Nº 06/2025
por adm — última modificação 21/02/2025 17h14
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Projeto de Lei 64/2022
por adm — última modificação 18/12/2022 13h58
Regulamenta a instalação de fiação aérea nas vias públicas do município de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Dezembro
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 10/2024
por adm — última modificação 18/04/2024 13h48
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREMIAÇÃO EM TORNEIO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº28.2025
por adm — última modificação 11/07/2025 14h56
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 54/2025
por adm — última modificação 07/01/2026 15h12
A Câmara Municipal de Passa Vinte, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Projeto de Lei 25/2022
por adm — última modificação 26/06/2022 17h39
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para a empresa Artesanato de Estalos de Salão EG Nascimento Ltda- ME.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Junho
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 04/2024
por adm — última modificação 16/02/2024 19h53
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Projeto de Lei 35/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h07
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Projeto de Lei 36/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h07
Instituiu o Dia e a Semana da Consciência Negra.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº15/2025
por adm — última modificação 16/05/2025 16h05
Autoriza o Município de Passa Vinte a conceder aos portadores de Diabetes tipo 1 sensor medidor de glicose digital.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
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