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Arquivo CMU raster image Lei Complementar n.º 301 de 2022 _ Código de obras e posturas
por adm — última modificação 13/02/2025 16h08
Localizado em Leis / Código de Obras e Posturas
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº409/2024
por adm — última modificação 03/12/2025 14h35
Cria o cargo de Assessor de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
por adm — publicado 26/06/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Junho
Arquivo LEI DE N°461 /2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h57
"Autoriza o Município de Passa Vinte a conceder aos portadores de Diabetes tipo 1 sensor medidor de glicose digital"
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI DE N°462/2025
por adm — última modificação 25/06/2025 14h23
Institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Passa Vinte, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI DE N°466/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h16
"Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Passa Vinte e extinção do cargo de Chefe de Contabilidade, alterando a Lei Municipal nº 07/2009"
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI DE Nº463.2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h14
AUTORIZA O MUNICİPIO DE PASSA VINTE A FILIAR-SE NA AMAGASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI DE Nº464.2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h14
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO DE PASSA VINTE -MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS-AMAG/CIMAG
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo Lei Municipal 350/2022
por adm — última modificação 04/11/2022 18h42
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos alunos da rede municipal de ensino de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal 351/2022
por adm — última modificação 04/11/2022 18h43
Institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres nas escolas públicas do município de Passa Vinte.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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