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Arquivo Lei Municipal do Projeto de Lei 25/2021
por adm — última modificação 22/06/2021 11h25
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal do Projeto de Lei 26/2021
por adm — última modificação 22/06/2021 11h27
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº418/2024
por adm — última modificação 24/04/2024 17h25
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI N 457/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h51
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N 469/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h18
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA е abre crédito adicional especial.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N 472/2025
por adm — última modificação 28/08/2025 17h20
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 450/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h41
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 451/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h42
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 452/2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h43
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA SISTEMAS DE MONITORAMENTO DESTINADOS À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI N° 454/ 2025
por adm — última modificação 11/06/2025 13h47
"Dispõe sobre incentivo para Projetos de Parcelamento de Solo, com isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e prazo para execсиção de infraestrutura para Loteamentos aprovados, regularizados e registrados, na área urbana do Município de Passa Vinte/MG, e dá outras providências."
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
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