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Arquivo LEI Nº78/2014
por adm última modificação 28/11/2025 15h08
Modifica a denominação de logradouro público.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo Octet Stream Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária
por adm última modificação 05/11/2025 14h58
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Reunião Ordinária
Arquivo LEI Nº360/2022
por adm última modificação 28/11/2025 15h14
"Dispõe sobre a denominação do Bairro Novo Horizonte"
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
PROJETO DE LEI Nº 26/2024 (LOA 2025)
por adm publicado 08/11/2024
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Octet Stream Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária
por adm última modificação 26/08/2025 15h26
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Reunião Ordinária
Arquivo Projeto de Lei 47/2022
por adm última modificação 16/09/2022 14h14
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / 2022 / Setembro
Arquivo LEI Nº110/2016
por adm última modificação 28/11/2025 15h09
Dá denominação à pista Municipal de Raia de Malha.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo Octet Stream Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária
por adm última modificação 26/08/2025 15h15
Localizado em Processo Legislativo / / 2025 / Reunião Ordinária
Arquivo 3ª Reunião Extraordinária 31/05/21
por adm última modificação 22/06/2021 11h07
Localizado em Processo Legislativo / / Atas / 2021
Arquivo application/x-iphone Anexo III
por adm última modificação 19/07/2023 10h31
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Projeto de Lei 17/2023 e Anexos