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Arquivo PROJETO DE LEI Nº08/2025
por adm — última modificação 21/03/2025 17h32
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Projeto de Lei 37/2022
por adm — última modificação 24/08/2022 14h08
“Autoriza subvenção mensal ao ASILO SAO JOSE DA CONFERENCIA SAO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Agosto
Arquivo Projeto de Lei 11/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº20/2025
por adm — última modificação 11/07/2025 14h50
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 31/2023
por adm — última modificação 15/09/2023 09h08
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº35/2025
por adm — última modificação 03/10/2025 15h21
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 36/2025
por adm — última modificação 10/09/2025 17h15
Dispõe sobre a refixação dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 27/2024
por adm — última modificação 24/10/2024 18h14
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025
por adm — última modificação 21/02/2025 17h08
Modifica o artigo 124-A da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a vedação à prática do nepotismo na administração pública municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº22/2025
por adm — última modificação 29/08/2025 14h56
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
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