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Arquivo LEI Nº360/2022
por adm — última modificação 28/11/2025 15h14
"Dispõe sobre a denominação do Bairro Novo Horizonte"
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo LEI Nº476.2015
por adm — última modificação 05/11/2025 15h53
Concede isenção de tributos municipais para Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos sediadas no município, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI Nº477.2015
por adm — última modificação 05/11/2025 15h54
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI Nº478.2015
por adm — última modificação 05/11/2025 15h55
Dispõe sobre a refixação dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI Nº479.2015
por adm — última modificação 05/11/2025 15h56
Reconhece, no âmbito do Município de Passa Vinte, as pessoas com fibromialgia como beneficiárias dos direitos e benefícios assegurados à pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo LEI Nº480.2015
por adm — última modificação 05/11/2025 15h56
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.906,00 (Trezentos e dezessete mil, novecentos e seis reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por adm — última modificação 12/04/2021 14h03
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 30/03/2021 09h20
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei Orgânica Municipal - Atualizada 2025
por adm — última modificação 25/03/2025 13h43
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo MAGNO FAISTHER - INDICAÇÃO N.º 26.2024
por adm — última modificação 03/04/2024 14h34
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Sessão: 27 de Março
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