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LEI Nº360/2022
por
adm
—
última modificação
28/11/2025 15h14
"Dispõe sobre a denominação do Bairro Novo Horizonte"
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis de Anos Anteriores
LEI Nº476.2015
por
adm
—
última modificação
05/11/2025 15h53
Concede isenção de tributos municipais para Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos sediadas no município, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis 2025
LEI Nº477.2015
por
adm
—
última modificação
05/11/2025 15h54
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis 2025
LEI Nº478.2015
por
adm
—
última modificação
05/11/2025 15h55
Dispõe sobre a refixação dos vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis 2025
LEI Nº479.2015
por
adm
—
última modificação
05/11/2025 15h56
Reconhece, no âmbito do Município de Passa Vinte, as pessoas com fibromialgia como beneficiárias dos direitos e benefícios assegurados à pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis 2025
LEI Nº480.2015
por
adm
—
última modificação
05/11/2025 15h56
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.906,00 (Trezentos e dezessete mil, novecentos e seis reais) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Sancionadas
/
Leis 2025
Lei Orgânica Municipal
por
adm
—
última modificação
12/04/2021 14h03
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
30/03/2021 09h20
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Lei Orgânica Municipal - Atualizada 2025
por
adm
—
última modificação
25/03/2025 13h43
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
MAGNO FAISTHER - INDICAÇÃO N.º 26.2024
por
adm
—
última modificação
03/04/2024 14h34
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2024
/
Sessão: 27 de Março
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