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Arquivo LEI Nº479.2015
por adm — última modificação 05/11/2025 15h56
Reconhece, no âmbito do Município de Passa Vinte, as pessoas com fibromialgia como beneficiárias dos direitos e benefícios assegurados à pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei 30/2023
por adm — última modificação 19/08/2023 14h58
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 50/2022
por adm — última modificação 07/10/2022 19h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta cinco mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Outubro
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 15/2023
por adm — última modificação 22/04/2023 10h05
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 52/2022
por adm — última modificação 21/10/2022 19h01
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Outubro
Arquivo Projeto de Lei 45/2022
por adm — última modificação 02/09/2022 19h01
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$347.000,00 (Trezentos e quarenta e sete mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Setembro
Arquivo PDF document PROJETO LEI Nº 34.2024.pdf
por adm — última modificação 08/11/2024 15h36
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 28/2024
por adm — última modificação 06/09/2024 15h05
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$594.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 16/2024
por adm — última modificação 03/05/2024 15h34
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI N.º36/2024
por adm — última modificação 06/12/2024 16h28
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
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