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Arquivo Projeto de Lei 20/2023
por adm — última modificação 24/05/2023 09h13
Institui o Programa MORAR MELHOR, destinado à reforma e recuperação de moradias para famílias de baixa renda residentes no município de Passa Vinte
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 18/2023
por adm — última modificação 22/04/2023 10h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo LEI Nº479.2025
por adm — última modificação 20/03/2026 13h56
Reconhece, no âmbito do Município de Passa Vinte, as pessoas com fibromialgia como beneficiárias dos direitos e benefícios assegurados à pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei 30/2023
por adm — última modificação 19/08/2023 14h58
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 50/2022
por adm — última modificação 07/10/2022 19h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta cinco mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Outubro
Arquivo Lei Orgânica Municipal - Atualizada 2025
por adm — última modificação 25/03/2025 13h43
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 15/2023
por adm — última modificação 22/04/2023 10h05
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo audio/x-realaudio DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
por adm — última modificação 28/05/2026 19h10
Ref: Solicitação de Demanda n.º 05/2024 Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação serviços de assessoria e consultoria técnica jurídica em matéria municipal, legislativa e administrativa.
Localizado em Transparência / … / Licitação 2024 / Processo Administrativo Nº04/2024
Arquivo Projeto de Lei 52/2022
por adm — última modificação 21/10/2022 19h01
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Outubro
Arquivo Projeto de Lei 45/2022
por adm — última modificação 02/09/2022 19h01
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$347.000,00 (Trezentos e quarenta e sete mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Setembro
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