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Arquivo Projeto de Lei 24/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
“Dispõe sobre a instalação de eliminador de ar, mediante solicitação do consumidor, por empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município de Passa Vinte – MG, e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Emenda à Lei Orgânica Nº03/2024
por adm — última modificação 15/01/2025 18h34
Modifica dispositivos dos artigos 124 e 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo EMENDA À LEI ORGÂNICA - Nº03/2024
por adm — última modificação 15/01/2025 18h32
Modifica dispositivos dos artigos 124 e 124-A da Lei Orgânica Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2024
Arquivo Projeto de Lei Nº 05/2026
por adm — última modificação 20/02/2026 18h25
"Altera a Lei Complementar 031/97, acrescentando área na Zona Urbana do Município".
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2026
Arquivo Projeto de Lei Nº 04/2026
por adm — última modificação 20/02/2026 18h22
"Altera a Lei Complementar 031/97, acrescentando área na Zona Urbana do Município".
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2026
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 55/2025
por adm — última modificação 07/01/2026 15h14
Dispõe sobre a reserva de 50% (cinquenta por cento) de espaço para barraqueiros e comerciantes locais em eventos promovidos pelo Município de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo LEI Nº219/2020
por adm — última modificação 28/11/2025 15h13
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ALTERA LEI MUNICIPAL N° 14, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
Localizado em Leis / Leis Sancionadas / Leis de Anos Anteriores
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 07/2024
por adm — última modificação 12/03/2024 17h25
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Projeto de Lei 25/2023
por adm — última modificação 05/08/2023 11h32
Institui a obrigatoriedade da colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo Município de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 49/2022
por adm — última modificação 16/09/2022 14h15
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 425.930,00 (quatrocentos e vinte cinco mil reais e novecentos e trinta reais).
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Setembro
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