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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
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por adm
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última modificação
28/05/2026 16h02
Solicitação de Demanda nº 01/2024
Solicitante: Rodrigo Oliveira Aguiar(Vereador Presidente).
Data: 04 de janeiro de 2024.
Objeto: Contratação de serviço de assessoria jurídica para regulamentação e
implementação da nova Lei de Licitações na Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº01/2024
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FORMULÁRIO DE ESTIMATIVA DE PREÇO PESQUISA DE MERCADO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 16h04
Ref: Solicitação de demanda n.º 01/2024
SETOR/SECRETARIA: Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Passa Vinte/MG
ASSUNTO (OBJETO DA CONTRATAÇÃO): Contratação de serviço de consultoria
jurídica para elaboração de atos de regulamentação e implementação da nova Lei de
Licitações na Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº01/2024
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
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por adm
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última modificação
28/05/2026 16h05
Ref: Solicitação de Demanda n.º 01/2024
OBJETO: Contratação de serviço de consultoria jurídica para elaboração de atos de
regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações na Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº01/2024
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PARECER JURÍDICO no 02/2024 para a Câmara Municipal de Passa Vinte-MG
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por adm
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última modificação
28/05/2026 16h06
Processo de Inexigibilidade de Licitação nº
01/2024. Contratação de serviço técnico
especializado de Consultoria Jurídica para
implementação da nova Lei de Licitações e
Contratos no âmbito da Câmara Municipal.
Inexigibilidade de licitação. Legalidade.
Conformidade do processo administrativo.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº01/2024
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SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 16h07
Ref: Solicitação de Demanda n.º 01/2024
Objeto: Contratação de serviço de consultoria jurídica especializada para
regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei
14.133/2021) na Câmara Municipal de Passa Vinte.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº01/2024
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TERMO DE REFERÊNCIA P/ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 16h07
Ref: Solicitação de Demanda n.º 01/2024
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº01/2024
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ATA DA SESSÃO DE VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024 DISPENSA Nº 01/2024
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por adm
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última modificação
28/05/2026 16h10
Ref.: Processo de Dispensa de Licitação n.º01/2024
Processo Administrativo n.º 02/2024
Objeto: Contratação de serviços de suporte técnico do sistema de sonorização das sessões
legislativas, gravação e transmissão de vídeos no âmbito da Câmara Municipal de Passa
Vinte-MG.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº02/2024
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AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
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por adm
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última modificação
28/05/2026 16h11
Ref.: Solicitação de demanda n.º 02/2024
Objeto: Contratação de serviços de suporte técnico do sistema de sonorização das sessões
legislativas, gravação e transmissão de vídeos no âmbito da Câmara Municipal de Passa
Vinte-MG.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº02/2024
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AUTUAÇÃO
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por adm
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última modificação
28/05/2026 16h11
Ref.: Processo de Dispensa de Licitação n.º01/2024
Processo Administrativo n.º 02/2024
Objeto: Contratação de serviços de suporte técnico do sistema de sonorização das sessões
legislativas, gravação e transmissão de vídeos no âmbito da Câmara Municipal de Passa
Vinte-MG.
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº02/2024
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Contrato nº 02/2024 Contrato de Prestação de Serviços de Filmagem e Sonorização
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por adm
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última modificação
28/05/2026 16h12
Localizado em
Transparência
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Licitação 2024
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Processo Administrativo Nº02/2024
