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LEI Nº110/2016
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por adm
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última modificação
28/11/2025 15h09
Dá denominação à pista Municipal de
Raia de Malha.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº122/2017
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por adm
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última modificação
28/11/2025 15h10
DÁ denominação de logradouro público.
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº175/2019
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por adm
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última modificação
28/11/2025 15h11
Denomina logradouro público inominado Praça
Jordelina Maria Luiz, situada na Rua José
Gomes Timóteo e da outras providências.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº219/2020
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por adm
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última modificação
28/11/2025 15h13
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ALTERA LEI MUNICIPAL N° 14, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
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Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº270/2021
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por adm
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última modificação
28/11/2025 15h13
"Dispõe sobre a denominação de ESTRADA
MUNICIPAL e da outras providências".
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº360/2022
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por adm
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última modificação
28/11/2025 15h14
"Dispõe sobre a denominação do Bairro Novo Horizonte"
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº 209/2020
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por adm
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última modificação
28/11/2025 15h31
"Denomina logradouros e bens públicos e da outras providências."
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI Nº 234/2021
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por adm
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última modificação
28/11/2025 15h35
"Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação
do Meio Ambiente - CODEMА".
Localizado em
Leis
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Leis Sancionadas
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Leis de Anos Anteriores
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LEI COMPLEMENTAR Nº409/2024
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por adm
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última modificação
03/12/2025 14h35
Cria o cargo de Assessor de Comunicação e
Imprensa da Câmara Municipal.
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Leis
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Leis de Anos Anteriores
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Sessão: 04 de Dezembro
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por adm
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publicado
04/12/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Indicações
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2025
