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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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por adm
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última modificação
22/12/2025 19h30
Ref.: Processo de Dispensa de Licitação n.º 12/2025
Processo Administrativo n.º 19/2025
Localizado em
Transparência
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Licitação 2025
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Processo Administrativo Nº19/2025
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Processo Administrativo Nº16/2025
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por adm
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publicado
31/12/2025
Ref: Solicitação de Demanda n.º 16/2025
Processo de Inexigibilidade n.º 07/2025
Processo Administrativo n.º 16/2025
Objeto: Contratação da empresa especializada em treinamentos nos temas da administração
pública em geral “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL
LTDA PLENUM BRASIL CNPJ: 21.650.715/0001-60 “ para o fórum legislativo Municipal
de 12 a 14 de novembro
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Licitação 2025
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ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
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por adm
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última modificação
31/12/2025 17h09
Objeto: Contratação da empresa especializada em treinamentos nos temas da administração
pública em geral “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL
LTDA PLENUM BRASIL CNPJ: 21.650.715/0001-60 “ para o fórum legislativo Municipal
de 12 a 14 de novembro
Localizado em
Transparência
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Licitação 2025
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Processo Administrativo Nº16/2025
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CONTRATO
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por adm
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última modificação
06/01/2026 15h46
Contrato n.° 07/2025
(Serviços técnicos especializados para elaboração completa e integrada dos projetos de engenharia e arquitetura da nova sede da Câmara Municipal de Passa Vinte)
Localizado em
Transparência
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Licitação 2025
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Processo Administrativo Nº19/2025
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PROJETO DE LEI N° 50/2025.
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por adm
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última modificação
07/01/2026 15h04
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.430.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI N°51/2025
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por adm
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última modificação
07/01/2026 15h05
"Altera a Lei nº 440, de 11 de novembro de 2024, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2025".
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI N° 52 /2025
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por adm
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última modificação
07/01/2026 15h07
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 713.912,76 (Setecentos e treze mil novecentos e doze reais e setenta seis centavos) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI N° 53/2025.
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por adm
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última modificação
07/01/2026 15h08
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 938.793,55 (Novecentos e trinta oito mil, setecentos e noventa três reais e cinquenta cinco centavos) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 54/2025
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por adm
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última modificação
07/01/2026 15h12
A Câmara Municipal de Passa Vinte, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 55/2025
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por adm
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última modificação
07/01/2026 15h14
Dispõe sobre a reserva de 50% (cinquenta por cento) de espaço para barraqueiros e comerciantes locais em eventos promovidos pelo Município de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
