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PROJETO DE LEI Nº 32/2024
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por adm
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última modificação
24/10/2024 18h17
Autoriza a suplementação do Crédito Especial aberto pela Lei nº 422/2024 no valor de R$ 14.919,70 (quatorze mil novecentos e dezenove reais e setenta centavos).
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 32/2025
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por adm
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última modificação
10/09/2025 17h14
Reconhece, no âmbito do Município de Passa Vinte, as pessoas com fibromialgia como beneficiárias dos direitos e benefícios assegurados à pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 33/2024
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por adm
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última modificação
24/10/2024 18h17
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 890.000,00(Oitocentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 33/2025
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por adm
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última modificação
07/01/2026 15h18
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa Vinte/MG para o período de 2026 a 2029.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 36/2025
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por adm
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última modificação
10/09/2025 17h15
Dispõe sobre a refixação dos vencimentos
dos cargos da Câmara Municipal de Passa Vinte.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 41/2023
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por adm
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última modificação
10/12/2023 20h36
Institui no Município de Passa Vinte a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos servidores públicos que atuam na rede pública municipal de Educação Básica e
particulares.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 42/2023
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por adm
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última modificação
10/12/2023 20h37
“Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 43/2023
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por adm
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última modificação
10/12/2023 20h38
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para FERNANDO TELES COSTA”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei nº 44/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Institui o “OUTUBRO ROSA”, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Passa Vinte.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 44/2023
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por adm
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última modificação
10/12/2023 20h38
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre
crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
